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domingo, 20 de março de 2011

Proibir é legal?

O álcool faz mal à saúde. E não só à de quem bebe. Ele corrói famílias, causa acidentes e cobra uma alta conta do sistema público de saúde. Mas, como o álcool é uma droga legal, seu comércio gerou uma indústria saudável, que movimenta a economia como qualquer outro bem de consumo: rende impostos ao governo, lucro para empresas e empregos para quem quer trabalhar. A cada ano, a indústria global do pileque fatura US$ 450 bilhões.

A cocaína, a heroína e o ecstay também fazem mal à saúde. E também giram um mercado que rende um belo dinheiro: cerca de US$ 330 bilhões por ano. Da ilegalidade, porém, germinou uma indústria doente: em vez de gerar impostos, o dinheiro dos narcóticos chega ao Estado sob a forma de propinas que fomentam a corrupção. O lucro do negócio é investido em armas que alimentam a violência. Em lugar de empregos, o tráfico oferece às crianças e jovens uma vida de crimes.

Parece fácil a solução, então: tratemos as drogas como tratamos o álcool. Há muita gente boa acreditando nisso: economistas, médicos, políticos. Mas, para cada defensor, existe uma opinião contrária. Afinal, ninguém sabe exatamente quais os efeitos da legalização: ela jamais foi plenamente colocada em prática. Quais drogas poderiam ser liberadas? O crime organizado e o tráfico perderiam força? O consumo aumentaria? Como isso afetaria a sociedade? Dúvidas como essas terão espaço nesta reportagem. Mas parecem não existir na cabeça dos legisladores.

Colocar as drogas na ilegalidade foi a solução sistematicamente adotada no século 20, em todas as partes do globo. Infelizmente, a lei não controlou o consumo e há quem defenda que ela o aumentou. De quebra, nos jogou numa guerra contra traficantes, que por sua vez estão em guerra contra todos nós. O dano que o vício dos outros causa em nós nasce quase completamente do fato de as drogas serem ilegais, escreveu em 1972 o americano Milton Friedman, talvez o mais influente economista do século 20, vencedor do Prêmio Nobel e defensor da total legalização dos entorpecentes.

Por que proibir?

Discutir se as drogas devem ser legalizadas esconde uma questão anterior: por que proibi-las? Afinal, drogas sempre existiram. E, com raras exceções, sempre foram toleradas. A primeira política moderna para colocar os entorpecentes na ilegalidade nasceu nos EUA, em 1914, com o Ato de Narcóticos. Era uma reação aos crescentes problemas de dependência e overdose com ópio e cocaína, uma novidade num país tão religioso. Em 1918, o governo criou uma comissão para avaliar os efeitos da legislação. O grupo concluiu que: 1) um mercado negro havia surgido para atender à a procura pelas drogas; 2) esse mercado estava organizado nacionalmente para importar e distribuir o contrabando; e 3) o uso de ópio aumentara significativamente.

Diante das evidências de que a proibição beirava o fracasso, o governo americano não teve dúvidas: aumentou mais ainda as restrições, passando de 5 para 10 anos a pena máxima por crimes relacionados a drogas na década de 1950, esse limite chegaria à pena de morte. A opção proibicionista tem uma motivação moral muito forte, influenciada pelas instituições religiosas, diz Sean Purdy, professor de história americana na USP.

O ciclo que começou em 1914 repressão aumenta o preço, que valoriza o tráfico, que estimula o consumo, que aumenta a repressão iria se repetir, sob influência americana, pelo planeta. Os EUA usaram sua posição privilegiada na economia para estabelecer vários programas de erradicação de drogas, diz Purdy. Em 1961, os americanos conseguiram emplacar a assinatura de um pacto global contra as drogas na ONU. Com o acordo, o mundo achou que estava pronto para enfrentar o problema.

O documento ficou bonito no papel, mas não serviu para frear a história. A década, que começou com todos os países prometendo combater o uso de drogas, terminou com soldados americanos fumando maconha no Vietnã e hippies se entupindo de LSD mundo afora. Diante desse quadro, o presidente americano Richard Nixon resolveu lançar a Guerra às Drogas, como batizou sua política de tolerância zero com a venda e o consumo.

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