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sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Entenda os conflitos sobre a legalização da maconha medicinal nos EUA


Nos debates — e nas notícias — sobre a legalização da maconha no Brasil, há uma referência constante: nos Estados Unidos, o uso da maconha para fins medicinais começou a ser legalizado em 1996. Na verdade, não há qualquer lei federal nos EUA que descriminalize o plantio, a distribuição e o uso da maconha, para qualquer fim, dizem agentes e promotores federais, segundo o Las Vegas Review-Journal.

O que existe no país é um conjunto de leis estaduais que legalizaram o uso medicinal da maconha, umas espelhadas nas outras. Mas, em vários desses estados, distribuir e plantar maconha ainda dá cadeia.

Em Nevada, o estado que abriga os famosos cassinos de Las Vegas, Lake Tahoe e Reno, 12 pessoas que operam uma cooperativa de distribuição de maconha sob a proteção da lei estadual, foram presas por agentes federais e estão sendo processadas. Outras sete pessoas, que operam “dispensários” (estabelecimentos de beneficência que “dispensam” gratuitamente medicamentos e que ostentam oficialmente o título de "totalmente legal"), também foram presas. Todas estão sendo acusadas de crimes de distribuição, produção e posse de maconha.

Além do conflito da legislação estadual com a federal, as leis aprovadas pelos estados têm falhas que são exploradas pelas autoridades federais. Por exemplo, a lei de Nevada permite a pessoas portadoras do cartão de usuário plantar maconha em suas propriedades, para seu próprio consumo. Mas a lei é vaga e não descriminaliza claramente a compra de sementes de maconha para o plantio. "Isso quer dizer que a pessoa primeiro tem de cometer um crime, que é a compra ilegal da semente, para depois poder exercer o seu direito legal de plantar e consumir maconha", diz o advogado Robert Draskovich, que defende alguns dos distribuidores de maconha presos.

Além de vago na definição de alguns pontos, o texto da lei também seria complexo até mesmo para pessoas habituadas a lidar com a lei. De acordo com os autos de um processo que tramitou por um tribunal de Nevada, o juiz Doug Smith disse ao advogado Robert Draskovich, em uma audiência recente: "Tive de ler essa lei que legaliza a maconha para fins medicinais por duas ou três vezes para entendê-la. Não sei como os parlamentares que a aprovaram conseguem entendê-la."

As autoridades federais também se empenham na fiscalização do estrito cumprimento da lei. Em Nevada e outros estados, elas lutam contra algumas "espertezas" ilegais dos dispensários e das cooperativas. Os agentes e promotores federais as acusam, por exemplo, de solicitar uma contribuição dos usuários a suas organizações, ao fazerem a distribuição da maconha, que deveria ser gratuita. Para os promotores públicos, isso caracteriza comércio.

Outra é a de conseguir um cartão de usuário para pessoas que não dispõem de prescrição médica e que, portanto, não teriam direito a receber a maconha para uso medicinal. Elas teriam conseguido cartão de usuário até para agentes disfarçados em usuários da DEA (Drug Enforcement Administrations — o órgão americano que combate o tráfico de drogas).

Mais uma: elas estariam plantando mais maconha em seus estabelecimentos do que o permitido por lei. Teoricamente, os dispensários solucionariam o problema dos pacientes com doenças como o câncer, que não têm mais condições físicas para fazer o plantio da própria maconha. A lei os autoriza a fornecer maconha para pacientes. Mas elas têm uma cota de produção, que não estariam observando. E também o problema de conseguir semente para plantá-la, o que é igualmente ilegal para os dispensários.

No estado de Delaware, as autoridades governamentais acham que a lei aprovada pelo legislativo estadual não vai produzir qualquer efeito pelo menos até meados de 2013, por causa dessa questão das sementes e dos processos burocráticos. Em Nova Jersey, já se passaram 20 meses desde que a lei estadual foi aprovada e não se espera que ela tenha efeito até meados de 2012.

Até agora, 15 estados americanos, liderados pela Califórnia, já passaram leis de legalização da maconha, mas lutam com sua regulamentação e com sua aplicação prática. Até as doenças que se qualificam ou não para justificar o uso da maconha para fins medicinais não foram bem definidas — e estão sujeitas a controvérsias.

A lei de Delaware, por exemplo, exclui o glaucoma o lista de doenças qualificadas. No entanto, alguns estudos clínicos chegaram à conclusão de que a maconha pode aliviar a pressão intraocular nos olhos causados pelo glaucoma. Também em Delaware, ao contrário de outros estados, nem mesmo pacientes com doenças qualificadas, como AIDS, câncer e distúrbio de estresse pós-traumático, podem plantar maconha em casa.

Nova Jersey também não permite aos pacientes plantar sua própria maconha em casa. O estado entregou a tarefa de distribuição da maconha a seis dispensários, distribuídos em uma área de 18 quilômetros quadrados, com uma população de 8,7 milhões de habitantes. Em Michigan, uma decisão judicial cancelou as licenças de dispensários. Agora, os pacientes e as pessoas que tratam deles podem cultivar até 12 pés de maconha em casa.

Fonte: João Ozorio de Melo, correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

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