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terça-feira, 30 de outubro de 2012

A despenalização criminal do usuário é o caminho

Não é nenhuma novidade dizer que a proibição da droga é mais prejudicial para a sociedade do que o seu uso em si. A repressão armada  que ficou conhecida como “Guerra às drogas” é um fracasso. Segundo dados do escritório das Nações Unidas, essa repressão bélica causa a morte a cada ano cerca de 200mil pessoas.

Para se ter uma ideia, o Brasil atualmente pode ser considerado o segundo maior consumidor de cocaína do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos, que tem liderança isolada no quesito. Em terras tupiniquins estima-se que cerca de 0,6% da população já tenha cheirado  cocaína, algo em torno de 27 milhões de pessoas.

Quando o assunto é maconha, os números ainda são maiores. Estima-se que 190 milhões de pessoas no mundo se utilizam da cannabis, para diferentes fins, incluindo terapêutico e recreativo.

Diante dos números cada vez mais evidentes que a repressão e a penalização criminal do usuário é fracassada, vários países já mudaram suas leis e muitos outros abriram as portas para este tipo de debate, como foi o caso dos especialistas do Reino Unido, que aconselharam que o governo mude as leis de entorpecentes.

Segundo levantamento realizado no Reino Unido, a cada ano cerca  42 mil pessoas são levadas às prisões,2 mil ao cemitério, sem contar as 160 mil advertências por uso de maconha, a mais consumida. O gasto anual é de 3 bilhões de libras (R$ 9,8 bilhões), gasto muito exorbitante, ainda mais diante da crise econômica em que vive a Europa.

A proposta dos especialistas ingleses que analisaram a questão durante os últimos seis anos é não considerar crime o consumo de pequenas quantidades, e sim delito civil. O usuário seria multado, obrigado a comparecer a reuniões sobre o uso de drogas e, em caso de dependência, encaminhado a tratamento.

No Brasil, já conta com mais de 120 mil assinaturas o anteprojeto à mudança da lei 11.343-2006, proposta pela Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia que, com o Viva Rio, apoia a campanha “Lei de drogas: é preciso mudar”.

A Comissão Global de Políticas sobre Drogas, da ONU, presidida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, enfatiza o fracasso das políticas de combate ao tráfico e defende a descriminalização do consumo.

O consumo cresce muito mais rápido que todas as medidas tomadas para coibi-lo. Entre 2009 e 2011, foram identificadas, nos países da União Europeia, 114 novas drogas psicoativas, cujo comércio é facilitado pela internet.

Portugal aboliu, desde 2001, todas as penas criminais para a posse de drogas. Já os traficantes e produtores, mesmo domésticos, continuam penalizados. Os usuários flagrados com grande quantidade são encaminhados a tratamento.

Nos EUA, os Estados de Oregon, Colorado e Washington decidem, em novembro, se legalizam a maconha. No Uruguai, que descriminaliza o consumo e criminaliza o comércio, o governo quer estatizar a maconha, ou seja, controlar a produção e a venda no país. Os 75 mil usuários teriam direito a 40 gramas mensais.

Na Guatemala, o presidente Molina, para inibir o tráfico, defende a legalização das drogas, com restrições às substâncias mais nocivas. Seria a mesma tolerância já adotada, na maioria dos países, em relação a bebidas alcoólicas.

As mudanças estão acontecendo, o debate está cada vez mais ganhando espaço na mídia e está bem claro, que a despenalização do usuário é a utilização do conceito de redução de danos é o caminho!

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