Novo projeto do código penal gera controvérsias entre os brasileiros

Uma nova pesquisa aponta a opinião dos brasileiros sobre o novo Código Penal. Foram entrevistados 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais do país, no período de 17 a 27 de setembro de 2012. Entre os assuntos polêmicos estão a redução da maioridade penal, ortotanásia, a legalização das drogas, bullying e abandono de animais.

O estudo aponta que 89% dos entrevistados defendem a redução maioridade penal. Desses, 35% acreditam que ela deve passar de 18 anos para 16 anos. Entre os jovens de 16 a 19 anos, a maioria, 54%, quer a maioridade penal aos 16 anos.

A questão da ortotanásia - que trata do uso de aparelhos e de medicamentos para manter um doente vivo, ainda que ele esteja em estado terminal ou em coma - divide opiniões. Enquanto 49% defenderam o poder de escolha do paciente, 48% afirmaram que a lei não deve permitir que um doente pare o tratamento, mesmo que a doença não tenha cura e ele precise da ajuda de aparelhos para continuar vivendo. No entanto, se o paciente estiver em coma, sem condições de decidir, 51% defendem que a família faça isso e 46% acham que os médicos devem manter os aparelhos funcionando, mesmo contra a vontade dos familiares.

A legalização da produção e do porte de drogas para uso pessoal é dos assuntos que têm gerado muita controvérsia na discussão de reforma do Código Penal. Dos 9% que defenderam essa proposta, 72% disseram concordar com a legalização do uso apenas da maconha, o que corresponde a 6% do total de entrevistados; outros 22% (sendo menos de 2% do total) defenderam a liberação do uso e do porte para outros tipos de droga também. A região Sul foi a que apresentou maior apoio à proposta de legalização das drogas, ainda assim, apenas 13% manifestaram-se neste sentido.

Para 80% das pessoas o bullying deve ser considerado crime. Os maiores defensores são os jovens entre 16 e 19 anos. Considerar crime o abandono de animais é quase uma unanimidade, 85% dos entrevistados defendem a mudança na lei.