O Bloco de Esquerda e a Cannabis...

Ora bem, hoje vamos falar de um Projecto lei que os nossos amigos do Bloco de Esquerda apresentaram...

Este projecto já não é de agora, e não é o único, o Bloco já apresentou outras propostas do género, mas que até agora não têm sido aprovadas na Assembleia da República, outro caso é o projecto lei com o objectivo de legalizar a cannabis para fins medicinais (à semelhança daquilo que acontece nos Estados Unidos).

Falando agora das políticas do Bloco de Esquerda, nomeadamente da agenda política para as eleições de 2009, o Bloco queria passar estas medidas para minimizar o tráfico em Portugal, e todos os problemas associados ao mesmo, desde o tráfico, ao consumo, ou até à criação da planta.

O projecto em si indica alguns estudos feitos pela ONU, nomeadamente, e passo a citar:

"A ONU estima que, em 2006, 166 milhões de pessoas, ou 3,9% da população mundial entre os 15 e os 64 anos, utilizaram cannabis. O número de consumidores aumentou consistentemente no período de 1997/98 a 2006/07. Na Europa, diz a OEDT que, “de acordo com estimativas conservadoras, a cannabis foi consumida pelo menos uma vez (prevalência ao longo da vida) por mais de 70 milhões de europeus, ou seja, mais de uma em cinco pessoas dos 15 aos 64 anos (…) Estima-se que cerca de 23 milhões de europeus consumiram cannabis no último ano, o que corresponde, em média, a cerca de 7% das pessoas dos 15 aos 64 anos. As estimativas da prevalência no último mês incluem as pessoas que consomem a droga mais regularmente, embora não necessariamente de forma intensiva”, correspondendo a “cerca de 12,5 milhões de europeus”. Estima-se ainda que mais de 1% dos adultos europeus, cerca de 4 milhões, consomem cannabis diariamente ou 7 quase diariamente. Os dados dos inquéritos nacionais comunicados ao OEDT mostram que em quase todos os Estados-Membros o consumo de cannabis aumentou acentuadamente na década de 1990 e no início da década de 2000, sobretudo entre os jovens e os estudantes."

Isto só confirma aquilo que todos nós temos vindo a perceber, que o consumo da cannabis tem vindo a aumentar não só em Portugal, mas no Mundo.

Outro dado preocupante é o aumento dos crimes relacionados com a cannabis, o problema não são os traficantes mas sim os consumidores, já que estes vão aumentando, e muitas vezes é difícil de distinguir um consumidor de um traficante. Só em Portugal, relativamente às ocorrências de 2007 quanto ao consumo pessoal foram instaurados 6744 processos de contra-ordenações envolvendo a planta. Não acham isto um bocado demais?

Vou-vos apresentar aqui as soluções que o Bloco apresentava no seu projecto:

"O Bloco de Esquerda defende desde sempre que se retire o comércio de cannabis do âmbito de actividade dos traficantes e das suas redes de influência. De facto, essa ponte que se pode estabelecer entre os consumos de drogas “leves” e de drogas “duras” tem sido um dos instrumentos mais importantes para a extensão da venda ilegal de cocaína e de heroína, entre outras substâncias. Deste ponto de vista, essa medida é um dos pilares mais importantes de uma estratégia de prevenção da toxicodependência. Igualmente, a existência de um comércio legal de cannabis, em que o preço é regulado, dá significado à noção de quantidade-limite para consumo pessoal no que diz respeito à aquisição. O Bloco de Esquerda também defende que o cultivo de cannabis para consumo pessoal não deve ser penalizado, o que implica incluir as sementes no comércio legal regulado. Actualmente o cultivo para consumo pessoal tem a vantagem de o consumidor não ter de recorrer ao traficante e a todos os riscos associados para obter a substância. No entanto, como já foi referido, actualmente essa prática é crime e há consumidores que enfrentam sanções penais por esse facto. Ao mesmo tempo, é preciso regular a produção de cannabis com destino para o comércio legal."

Resumindo, eles querem um mercado legal e lícito de venda de cannabis, bem como um mercado regulado de venda de sementes para cultivo. Isto ia ser um mar de rosas para muitos fumadores de cannabis, não só iriam ter acesso à planta mais barata, como a poderiam fumar sem serem vistos como criminosos, e ainda poderiam plantá-la sem serem alvo de investigações e de queixas-crime. Além disto, e mais importante, os fumadores teriam acesso a cannabis tratada por especialistas e com uma boa qualidade, enquanto que hoje em dia por melhor que esta seja, pode sempre conter substâncias menos boas mas que dão boa “padrada”.

Eles defendem ainda que, o facto de não ser crime, mas sim uma contra-ordenação só facilita a estratégia dos traficantes. Outro dos problemas da lei actual é tornar os consumidores vulneráveis perante substâncias adulteradas, fazendo com que o contacto com outras drogas mais potentes e nocivas seja fácil. Por isso, o Bloco propõe a legalização do consumo de cannabis, e que esta seja adquirida em estabelecimentos legalmente habilitados e fiscalizados, bem como a legalização do cultivo, até dez plantas por pessoa. O Bloco quer ainda que sejam as Câmaras Municipais a autorizar a abertura dos estabelecimentos que comercializam a cannabis, ainda que estes tenham de distar de pelo menos 500 metros das escolas e que a entrada a menores de 16 anos seja interdita.

À cannabis não serão aplicadas as regras normais de direito de concorrência, impondo-se um controlo da produção, importação e distribuição do produto. O comércio deverá ser regulado, fazendo com que toda a rede de distribuição esteja privada da agressividade comercial, isto é, serão proibidas as marcas como meio de promoção de produtos, bem como outras formas de propaganda directa (promoção, marketing…) ou indirecta (patrocínio, mecenato…) utilizados nos media.

O controlo do mercado da cannabis cria duas vantagens evidentes: Do lado da oferta, uma política de venda a preços estudados permite eliminar os traficantes do mercado lícito. Enquanto que do lado da procura, uma fixação hábil dos preços permite orientar os consumidores para os produtos menos nocivos.

Mais uma vez a questão mantêm-se…

Legalizar ou não? A legalização trará vantagens tanto nos preços, como na qualidade? Ou deveria continuar como está, tendo os consumidores de recorrer ao mercado clandestino, e sem garantias do que aquilo que estão a fumar é realmente cannabis?